A estrutura tarifária aplicada às empresas de distribuição de energia elétrica no país têm uma nova metodologia, aprovada nesta terça-feira, 22 de novembro, na reunião colegiada na Agência Nacional de Energia Elétrica. Esta metodologia está contida no Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) e é resultante do processo de audiência pública promovido pela agência reguladora entre 17 de dezembro do ano passado e 18 de março deste ano.
A principal novidade é a criação da chamada tarifa branca de energia, modalidade que será opcional aos consumidores com o objetivo de alterar os hábitos de consumo. Ela será uma tarifa monômia, em R$/MWh com três postos tarifários: ponta, fora de ponta e intermediário. De acordo com a Aneel, a nova modalidade é considerada para os consumidores que têm flexibilidade para alterar os modos de consumo de energia elétrica. De acordo com a Aneel, a nova modalidade, entretanto, só poderá ser disponibilizada quando o consumidor contar com um medidor eletrônico.
O item foi densamente discutido na reunião colegiada da diretoria e foi alvo de seis pedidos de sustentação oral. Entre eles, estava o representante da AES Brasil, o diretor de Regulação Ricardo Rios, que defendeu que seja adotada uma flexibilização durante o ciclo tarifário das novas regras. Ele argumentou que não há como prever a reação do consumidor com o sinal que está sendo dado com as alterações.
Entre as mudanças, a Aneel propõe que as perdas técnicas sejam cobradas da mesma forma que a energia cobrada, em R$/MWh. Para isso será necessária a aplicação de um fator de perdas de energia. Já os custos relacionados com os encargos do setor elétrico devem ser cobrados por meio de tarifas idênticas entre os consumidores, já que a forma de cálculo não tem relação com o uso da rede. Desta forma, o rateio dos diversos encargos - como o RGR, TFSEE, CCC e outros - será na forma de selo em R$/MWh.
Data: 22/11/2011
Fonte: CanalEnergia
