DIA 28 – ABRIL – 2011 – QUINTA-FEIRA
REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

09:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Conferencistas:

Ministro José Eduardo Cardozo (DF) – Reforma do Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil

Ministro de Estado da Justiça.


Paulo César Melo da Cunha (RJ) – Limites da Livre Iniciativa e o Controle das Agências Reguladoras sobre Atividades Econômicas Comunicadas

Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação da FGV Direito - RJ. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ. Advogado.


Carlos Ari Sundfeld (SP) – Direito Administrativo Empresarial: o estado da arte

Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Debates 

Professor de Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutor em Direito pela USP. Livre-Docente pela USP. Advogado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Paulo Modesto (BA) – Regulamentos de organização e autonomia das Agências Reguladoras

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia (IDAB). Promotor de Justiça. Membro e Secretário Geral da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.


Fabrício Motta (GO) – Rediscutindo os limites da função normativa das Agências Reguladoras: novas questões

Professor de Direito Administrativo da UFGO. Mestre e Doutor em Direito. Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG).


Debates   

Gustavo Binenbojm (RJ) – A Lei 12.304/2010 e a Partilha de Competências entre a Pré-Sal Petróleo S.A. e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Professor da Pós-Graduação da FGV– RJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado. Advogado.


Alexandre Aragão (RJ) – Contrato de Partilha de Petróleo e Gás: peculiaridades do modelo brasileiro

Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do RJ. Advogado.

Debates

Flávio Amaral Garcia (RJ) – Regulação, Parcerias Público-Privadas e Infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da UERJ, UFF, Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGERJ e da Escola de Direito da FGV. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ. Advogado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ) – A Contribuição de Marcos Juruena Villela Souto ao Direito Administrativo Regulatório

Professor da EMERJ. Vice-Presidente Honorário do Instituto Internacional de Direito do Estado - IIEDE e Professor Conferencista da Universidade Complutense de Madri. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGERJ e da ESG. Presidente de Honra do IDAERJ. Doutor em Direito. Professor titular de Direito Administrativo da UCAM.