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Sinopse
Em O novo Direito Aduaneiro, André Ferreira de Barros propõe uma construção exegética do direito aduaneiro, consentânea com os novos tempos e, por isso mesmo, adequada às regras e aos princípios constitucionais vigentes.
O primeiro volume expõe sobre a sua interação com os demais ramos da ciência jurídica, examina o Moderno Constitucionalismo e sua influência na interpretação das regras aduaneiras, interpreta o art. 108 do CTN, analisa a nova administração pública, estuda os pontos confluentes com o Direito Internacional Público e enuncia as fontes do Direito Aduaneiro.
Nesse segundo volume, o autor principia a concertada análise das principais normas do novo direito aduaneiro. Esforços foram encentrados no Livro I do Regulamento Aduaneiro, que cuida da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos, pontos que a toda evidência conchegam-se, maiormente, aos direitos administrativo e internacional.
De maneira didática e acessível aos leitores curiosos, André Ferreira trata minunciosamente cada ponto do Regulamento Aduaneiro, fazendo anotações e observações importantes para quem deseja conhecer a área.
O Autor
André Ferreira de Barros graduou-se em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1990. No ano seguinte, prestou concurso público de acesso, em ãmbito nacional, à carreira de Auditor-Fiscal do Tesouro, logrando êxito entre os primeiros 500 colocados, em universo de cerca de 110 mil aspirantes.
Em setembro de 1992, deu seus primeiros passos na área aduaneira, lotado no Aeroporto Internacional Brigadeiro Eduardo Gomes, então sob a jurisdição da Alfândega do Porto de Manaus. Após uma breve estada na Alfândega do Porto do Rio, passou a exercer o seu múnus na delegacia da Receita Federal em Niterói.
Como a atração pela área de comércio exterior crescera demasiadamente, viu-se o autor compelido a estudar cada vez mais. Graduou-se, então, em Direito e obteve grau de especialista em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
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